Especialistas jurídicos apontam que a Reforma Tributária pode influenciar no aumento dos preços de serviços de streaming, como Prime Video e Disney Plus. De acordo com Fabio Ferraz, um renomado advogado do escritório Mamere Ferraz Advogados, tal reforma não afetará somente o universo do streaming.
Ele indica que, na realidade de hoje, esses negócios pagam um total de aproximadamente 14,25% em impostos. Entretanto, essa figura pode ser reconfigurada com a introdução do novo IBS.
Esquema de Tributação Revisto
A agenda da reforma propõe a criação de um novo modelo de IVA, subdividido em duas categorias principais. De acordo com Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, espera-se que essa nova taxa varie entre 25,45% e 27%.
O sistema será consolidado principalmente por dois impostos: o CBS e o IBS. Esta mudança tem o objetivo de consolidar e simplificar o panorama fiscal, substituindo vários outros impostos vigentes.
Como o Consumidor Será Afetado
A preocupação latente é que as empresas do setor de streaming, diante de uma pressão tributária elevada, possam transferir esse custo adicional para o bolso dos consumidores, elevando as mensalidades.
Segundo Ferraz, a transição de uma taxa de 14,25% para algo em torno de 25% provavelmente implicará em uma transferência direta desses custos. Alessandra Carioni, uma acadêmica renomada, reitera essa visão, pontuando que “os custos tributários são sempre repassados aos consumidores”.
Comparativo entre os Sistemas Fiscal Atual e Futuro
Thales Belchior, um expert do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, ilustrou uma comparação entre a realidade fiscal atual e a proposta para uma fictícia empresa de streaming com uma receita anual de R$ 100 milhões. No sistema vigente, essa empresa seria tributada em R$ 10,55 milhões. Já sob a luz da reforma, essa carga fiscal saltaria para R$ 15 milhões, um acréscimo de 42%.
Posicionamento das Empresas Frente às Mudanças
O InfoMoney tentou obter declarações das grandes empresas de streaming sobre as possíveis consequências das alterações fiscais. Contudo, muitas delas, incluindo a Warner Bros. Discovery, optaram por não se posicionar publicamente.
Especulações sobre a Implementação da Reforma
João Carlos Molisani, do renomado escritório Goulart Penteado, sugere que a transferência total desses custos adicionais ao consumidor talvez não se concretize integralmente.
Ele postula que, apesar do incremento na carga tributária, podem surgir economias em outras frentes devido à simplificação proposta. Mas, Thales Belchior contrapõe, argumentando que as economias operacionais e administrativas não compensarão a alta tributária.
Status Atual da Proposta de Reforma
A proposta, já sancionada pela Câmara em julho, encontra-se em revisão no Senado. Espera-se que essa discussão prossiga intensamente nos próximos meses, delineando o futuro fiscal do país.
