O tribunal federal decidiu reverter a liminar que havia suspendido a licença da empresa canadense Brazil Potash Corp para a construção da maior mina de fertilizantes da América Latina na floresta amazônica.
Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tem a competência para emitir a licença devido à ausência de um território indígena oficialmente reconhecido na área planejada para o projeto de 2,5 bilhões de dólares.
A juíza federal Jaiza Fraxe, sediada em Manaus, reafirmou recentemente sua decisão de 2016 de suspender o projeto, exigindo que o povo indígena mura seja consultado antes de qualquer avanço. Além disso, ela também determinou que a licença para o projeto seja concedida pelo órgão ambiental federal, o Ibama, e não pelo órgão estadual Ipaam.
O tribunal de segunda instância concluiu que não existe evidência de que a área destinada à construção da mina esteja localizada em terras indígenas, de acordo com a decisão observada pela Reuters.
A decisão afirma que se a área da jazida mineral estivesse dentro de uma terra indígena demarcada, não haveria dúvidas de que o licenciamento seria de competência federal. No entanto, como essa não é a situação atual, a competência para o licenciamento não é da esfera federal.
A Brazil Potash optou por não fazer comentários sobre a decisão, que foi baseada em um recurso emitido pelo Ipaam.
A comunidade mura, composta por aproximadamente 15.000 indivíduos, apresenta divergências em relação à mina.
Uma comitiva composta por defensores do projeto teve um encontro nesta quarta-feira em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o qual expressou que a mina possui um papel “estratégico” para o desenvolvimento do país.
De acordo com o ministério, Silveira afirmou que estamos vivendo um momento de grande diálogo, o qual será fundamental para desenvolver as políticas públicas necessárias a fim de avançar em questões cruciais para o Brasil, pois somos responsáveis por prover alimentos para todo o mundo e não podemos negligenciar a importância do potássio.
Segundo informações divulgadas pelo órgão, a mina em questão tem a capacidade de suprir aproximadamente 20% da demanda do Brasil por potássio por um período de 23 anos.
Autazes, localizada a 120 km a sudeste de Manaus, a capital do Estado, é o local escolhido para a criação de uma nova mina. A implantação dessa mina tem como objetivo reduzir a atual dependência do Brasil, que importa 95% dos fertilizantes à base de potássio. A expectativa é de que essa mina seja capaz de produzir até 2,4 milhões de toneladas por ano, o que representa cerca de um quarto da demanda brasileira. A estimativa é de que todo o processo de desenvolvimento da mina dure cerca de três anos.
Membros de uma comunidade local do povo mura, localizada perto de Soares, afirmaram que a mina está invadindo suas terras ancestrais e defendem que a área seja reconhecida como uma terra de reserva protegida. No entanto, vale ressaltar que o processo de demarcação ainda está em seus estágios iniciais, com a Funai conduzindo estudos, e, portanto, não há uma reivindicação oficial estabelecida até o momento.
A Brazil Potash é uma empresa detida pela CD Capital, que possui 34% do capital total, enquanto a Sentient possui uma participação de 23%. O Forbes & Manhattan Group de Stan Bharti, um banco comercial com sede em Toronto, originalmente iniciou o projeto e agora detém 14% das ações, juntamente com outros acionistas.
A Brazil Potash expressou recentemente sua gratidão pelo apoio dos líderes do povo mura, políticos locais e do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). Eles têm apoiado a implantação da mina como forma de atrair investimentos e gerar empregos para o Estado do Amazonas.
De acordo com os procuradores federais em Manaus, o apoio à mina não era unânime. Eles apresentaram uma carta de uma aldeia mura que alegava que os líderes comunitários foram persuadidos a assinar atas de reuniões, o que a empresa interpretou como aprovação para a mina.
Alguns membros da comunidade Mura manifestaram preocupações em relação ao potencial de poluição dos rios e ao impacto negativo na vida selvagem que dependem, caso a mina seja estabelecida. A empresa Brazil Potash alega que os impactos ambientais seriam reduzidos, uma vez que o sal separado do potássio em uma planta de processamento seria devolvido ao subsolo.
