Os trabalhadores informais estão em evidência no Brasil atualmente, representando uma nova categoria. Embora os Microempreendedores Individuais (MEI) já existissem anteriormente, houve um aumento significativo após a pandemia. O governo conduziu uma análise minuciosa e é crucial que os trabalhadores estejam cientes de alguns pontos importantes.
Aqueles que estão empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou possuem carteira de trabalho assinada desfrutam de uma série de vantagens e benefícios fornecidos pelo governo federal. Por outro lado, os trabalhadores que atuam como MEI têm acesso a menos benefícios e devem estar cientes das opções disponíveis para eles.
Algumas das medidas amplamente conhecidas que não são acessíveis aos trabalhadores MEI incluem o seguro-desemprego, as férias remuneradas, o PIS/PASEP e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao se formalizarem como MEI, os indivíduos obtêm um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o direito de emitir notas fiscais. Isso permite que valorizem seu trabalho e sejam remunerados por ele.
Consequentemente, aqueles que já têm facilidade em trabalhar por conta própria podem investir em seu próprio negócio.
É importante destacar que não é necessário ser proprietário de um negócio estabelecido, com instalações e funcionários, para se tornar um MEI. Basta verificar se a profissão se enquadra nos parâmetros para se tornar um Microempreendedor Individual.
MEI: Fique atento aos requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual
É crucial manter o cadastro atualizado, tanto para aqueles que desejam se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) quanto para aqueles que já estão registrados nessa categoria. Isso ocorre porque temos observado o cancelamento do registro devido a inconsistências no cadastro, o que impede o recebimento de pagamentos.
Essas medidas de bloqueio surgiram após uma revisão minuciosa realizada pelo governo federal, que identificou registros com erros, resultando na suspensão da conta e na impossibilidade de utilização.
Essa fiscalização não se restringiu apenas ao cadastro do MEI, mas também abrangeu outros registros relacionados ao governo federal. Portanto, é mais um motivo importante para que as pessoas que desejam se tornar Microempreendedores verifiquem e consultem o site oficial do governo federal.
