O presidente da Argentina, Javier Milei, enviará um pacote de medidas ao Congresso nesta quarta-feira para ser discutido em sessões extraordinárias, informou o porta-voz do presidente, enquanto milhares de pessoas de várias associações sindicais protestavam nas ruas contra uma série de anúncios.
“O texto inclui reformas profundas, necessárias e urgentes em questões tributárias, trabalhistas, criminais, energéticas e eleitorais”, disse Manuel Adorni em uma coletiva de imprensa, acrescentando que se trata de um complemento a um megadecreto de necessidade e urgência (DNU) anunciado por Milei na semana passada.
“Isso está nas mãos do Poder Legislativo. Os senadores e deputados da nação terão que escolher se vamos em direção à liberdade, para acabar com essa decadência”, acrescentou ele, referindo-se a uma profunda crise econômica, com inflação de três dígitos, reservas internacionais líquidas negativas e pobreza acima de 40% da população.
A Reuters não recebeu resposta a um pedido de comentários feito ao porta-voz presidencial sobre os detalhes das medidas que serão tratadas pelo Congresso em sessões extraordinárias até 31 de janeiro.
Essas medidas são adicionais ao DNU anunciado por Milei na semana passada, que inclui mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, eliminando os controles de preços, liberalizando o comércio exterior e promovendo a atividade industrial.
Cerca de 20.000 pessoas convocadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção (UOCRA) e pela Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), entre outros, marcharam com faixas até a sede dos Tribunais de Buenos Aires para exigir a “inconstitucionalidade do decreto”.
Um dia após o anúncio do decreto, milhares de argentinos também saíram às ruas para protestar com panelas e frigideiras contra as medidas que buscam reformar a economia e que incluem a revogação de normas trabalhistas, a privatização de empresas estatais e a modificação do Código Civil e Comercial.
O presidente libertário afirma que sua meta é reduzir o Estado e eliminar o déficit fiscal para que a economia possa voltar a crescer.
As medidas do presidente podem enfrentar obstáculos para sua aprovação no Congresso, já que o partido governista “A Liberdade Avança” não tem maioria na Câmara de Deputados e no Senado e podem ser rejeitadas pelo Judiciário, o que impediria sua implementação.
Milei, um novato na política que assumiu o cargo em 10 de dezembro após vencer o segundo turno por uma ampla margem, disse em um programa de televisão local na terça-feira que convocaria um plebiscito — não vinculativo — se o megadecreto for rejeitado no Congresso.
“Obviamente, se eles rejeitarem (o decreto), eu convocaria um plebiscito e pediria que eles me explicassem por que o Congresso é contra algo que é bom para o povo”, disse Milei.