O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem seguido um padrão em suas promessas de ajuste orçamentário desde a ampliação do gasto público com o apoio do Congresso antes da posse presidencial.
Metas ambiciosas são apresentadas para o saldo das contas do Tesouro, porém, baseiam-se em estimativas otimistas para arrecadação de impostos e despesas; quando as projeções não se concretizam, as metas são alteradas ou medidas paliativas são anunciadas.
Esse ciclo compromete cada vez mais a credibilidade da política fiscal, refletindo-se no Orçamento em vigor e no projeto para o próximo ano, recentemente enviado ao Congresso.
A nova regra de controle de gastos federais estabeleceu a meta de superávit primário para 2025, mas logo foi modificada para um equilíbrio entre receitas e despesas devido às dificuldades em alcançá-la sem controle de gastos.
O projeto de Orçamento para o próximo ano revela a necessidade de uma arrecadação extra significativa para alcançar o deficit zero, que está condicionado a medidas e propostas de aumento de impostos.
A busca por incrementar a carga tributária a níveis altos pode ser considerada irrealista, mesmo com os méritos das iniciativas para rever privilégios fiscais.
O governo petista persiste em buscar uma receita correspondente a 19% do PIB, patamar atingido somente em 2007, durante o segundo mandato de Lula.
No entanto, mesmo se essa meta for alcançada, sem a revisão das regras que implicam em aumento contínuo de despesas obrigatórias, a despesa tende a superar a arrecadação no futuro.
A arrecadação atual não tem conseguido acompanhar o ritmo dos gastos, mesmo com as expectativas otimistas. A revisão das regras orçamentárias é essencial para evitar que os projetos de lei continuem sendo ilusões sem fundamentos, como tem sido observado neste cenário atual.
Portanto, é necessário um realinhamento das políticas fiscais e orçamentárias para garantir a sustentabilidade e efetividade das ações do governo, evitando crises futuras e promovendo uma gestão mais responsável e transparente.
