O governo federal definiu uma data limite para o resgate de dinheiro esquecido em bancos, seguindo nova legislação sancionada pelo presidente Lula.
A medida busca resolver a questão de bilhões de reais que ainda estão disponíveis para saque por milhões de brasileiros.
Data limite para retirada de dinheiro esquecido
A nova lei, sancionada no dia 16 de setembro de 2024, estabeleceu um prazo de 30 dias, até 16 de outubro de 2024, para que cidadãos possam solicitar o resgate de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses recursos, que podem ser de contas bancárias inativas, depósitos judiciais, ou até mesmo devoluções de tarifas, precisam ser resgatados antes do fim desse prazo.
Se o dinheiro não for solicitado até a data final, os valores serão transferidos ao Tesouro Nacional. Segundo o artigo 45 da lei, essa será a última chance de os beneficiários resgatarem seus valores diretamente das instituições financeiras.
O que acontece após o prazo inicial?
Caso o prazo de 30 dias expire, o Ministério da Fazenda publicará um edital informando todos os valores que foram recolhidos pela União. Esse edital conterá detalhes como a instituição depositária, a agência bancária, a natureza do depósito e os dados do beneficiário.
Prazo extra para pedir judicialmente
Ainda haverá um prazo adicional de seis meses, previsto no artigo 46 da lei, para que as pessoas possam entrar com uma ação judicial e solicitar o dinheiro esquecido. Esse é o último recurso para quem perder a data inicial de resgate.
Após esse período, os recursos não poderão mais ser solicitados, passando a ser de propriedade do governo de forma definitiva.
Veto ao artigo 48
O presidente Lula vetou o artigo 48 da lei, que estabelecia um prazo de resgate até 31 de dezembro de 2027. Segundo o Palácio do Planalto, essa data final contradiz os prazos previstos nos artigos 45 e 46, que já determinam os períodos adequados para que o cidadão possa recuperar os valores.
Dessa forma, a legislação final impõe limites mais claros e reduz o tempo de espera para a destinação definitiva desses recursos.
Quanto dinheiro está esquecido nos bancos?
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), ainda há cerca de R$ 8,5 bilhões a serem resgatados por cidadãos e empresas em todo o país.
Esse montante faz parte do Sistema de Valores a Receber (SVR), que inicialmente registrava um total de R$ 16,2 bilhões disponíveis para saque.
Desde o início do programa, aproximadamente R$ 7,6 bilhões já foram devolvidos, beneficiando 22 milhões de pessoas, sendo 20 milhões delas pessoas físicas.
No entanto, ainda há 45,6 milhões de beneficiários que podem ter valores a receber, sendo 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.
Distribuição dos valores
Os valores de dinheiro esquecido variam bastante, e a maior parte dos beneficiários tem pequenas quantias a receber.
Segundo o BC, 63% das pessoas têm valores a receber de até R$ 10. Cerca de 25% dos valores estão entre R$ 10,01 e R$ 100, e 10% estão na faixa entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Menos de 2% dos beneficiários têm quantias superiores a R$ 1 mil a serem resgatadas.
Como solicitar o dinheiro esquecido?
Para resgatar os valores do dinheiro esquecido, os beneficiários devem acessar o Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
O procedimento é simples e pode ser feito online, utilizando o CPF ou CNPJ para verificar se há algum valor disponível para saque. Após a verificação, o sistema orienta sobre os próximos passos para o resgate.
Além disso, é importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos estipulados pela nova lei, já que, após os períodos estabelecidos, os valores de dinheiro esquecido serão transferidos para o Tesouro Nacional, impossibilitando seu saque.
A medida estabelecida pelo governo de Lula traz um marco para o resgate de valores de dinheiro esquecido, beneficiando milhões de brasileiros.
O prazo de 30 dias para solicitação é um alerta para que os cidadãos verifiquem suas contas e não deixem de aproveitar a oportunidade de recuperar esses recursos.
O tempo para ações judiciais também oferece uma nova chance para quem perder o primeiro prazo, garantindo o máximo de transparência e eficiência na redistribuição desses valores.
